O prazo para desistir da compra, sem precisar dar motivo, segue a lei do país do comprador, como mostra o quadro. Nos e-books, a garantia da Hotmart é de 15 dias em todos os países. Se a lei do seu país der mais tempo, vale o prazo maior.
| País do comprador | E-book (pago na Hotmart) | Livro impresso | Fonte |
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| Brasil | 15 dias (garantia da Hotmart). Lei: 7 dias, contados do dia em que o acesso é liberado. | 7 dias, contados do recebimento. | CDC (Lei 8.078/1990), art. 49 |
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| Paraguai | 15 dias (garantia da Hotmart). Lei: 7 dias úteis, contados do dia em que o acesso é liberado. | 7 dias úteis, contados da retirada no estande. | Ley 1334/1998, art. 26; Ley 4868/2013, art. 30 |
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| União Europeia, Islândia, Liechtenstein e Noruega | 15 dias (garantia da Hotmart). Lei: 14 dias.¹ | Envio internacional em breve. | Dir. 2011/83/UE, art. 9; art. 16 m) |
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| Reino Unido | 15 dias (garantia da Hotmart). Lei: 14 dias.¹ | Envio internacional em breve. | Consumer Contracts Regulations 2013, reg. 30; reg. 37 |
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| Estados Unidos | 15 dias (garantia da Hotmart). Lei: não fixa prazo. | Envio internacional em breve. | — |
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| Japão | 15 dias (garantia da Hotmart). Lei: 8 dias, só se o vendedor não exibir a sua regra antes da compra. | Envio internacional em breve. | 特定商取引法 art. 15-3 |
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| Taiwan | 15 dias (garantia da Hotmart). Lei: 7 dias.¹ | Envio internacional em breve. | 消費者保護法 art. 19 |
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| Coreia do Sul | 15 dias (garantia da Hotmart). Lei: 7 dias.¹ | Envio internacional em breve. | 전자상거래법 art. 17 |
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| China | 15 dias (garantia da Hotmart). Lei: 7 dias.¹ | Envio internacional em breve. | 消费者权益保护法 art. 25 |
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| Demais países | 15 dias (garantia da Hotmart). Se a lei do seu país der mais tempo, vale a lei. | Envio internacional em breve. | — |
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¹ No e-book, a lei só tira esse direito depois do download se o vendedor avisar antes e você concordar; sem isso, vale o prazo.
E-books: o pagamento é feito na Hotmart, e o reembolso se pede lá, pelo e-mail de confirmação da compra, em até 15 dias. Se a lei do seu país der mais tempo, escreva para contato@tagfields.net com o número do pedido e devolvemos o valor.
Livros impressos: por enquanto, entregues só no Brasil e na feira do Paraguai, com retirada no estande. O prazo conta do recebimento; no estande, do dia da retirada.
Como pedir: responda ao e-mail do pedido, use a página do pedido ou escreva para contato@tagfields.net com o número do pedido. Confirmamos na hora o recebimento do pedido de desistência.
Devolução do valor: devolvemos de imediato o valor integral pelo mesmo meio de pagamento; no cartão, avisamos de imediato a operadora para que a cobrança não seja lançada ou seja estornada.
Livros impressos: no arrependimento, o frete de devolução é por conta da TAG Fields.
Defeito ou entrega errada: avise pelo mesmo canal; trocamos o exemplar, corrigimos ou reenviamos o arquivo, ou devolvemos o valor. No Brasil, o prazo para reclamar é de 30 dias para o digital e de 90 dias para o impresso (CDC, art. 26).
Pré-venda: a data de envio informada na oferta aparece também no checkout e no e-mail do pedido; se não for cumprida, você pode cancelar e receber o valor integral.
No Brasil (Código de Defesa do Consumidor e Decreto 7.962/2013): a desistência não precisa de motivo (CDC, art. 49). Peça pelo mesmo meio da compra (Decreto 7.962/2013, art. 5º, § 1º); confirmamos na hora que recebemos o pedido (art. 5º, § 4º) e respondemos em até 5 dias (art. 4º, parágrafo único). Devolvemos o valor integral, frete incluído (CDC, art. 49, parágrafo único): no Pix, por estorno; no cartão, comunicamos de imediato a instituição de pagamento e a administradora do cartão, para que a cobrança não seja lançada na fatura ou, se já tiver sido, seja estornada (Decreto 7.962/2013, art. 5º, § 3º). No livro impresso, enviamos as instruções de postagem da devolução sem custo para você. O prazo para reclamar de defeito conta da entrega (CDC, art. 26). A data de envio da pré-venda informada na oferta aparece também no checkout e no e-mail do pedido (Decreto 7.962/2013, art. 2º, V).
Código de Defesa do Consumidor · Decreto 7.962/2013
Versão do texto: 2026-11-08-prazo-pais-v1.
